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4 dicas para proteger sua vidraçaria de processos judiciais

Saiba quais cuidados deve tomar para evitar custos desnecessários que podem também prejudicar sua credibilidade

09/12/2019

1- Legalize seu negócio

Ao abrir qualquer negócio, com ou sem espaço físico, é importante estar formalizado, nem que seja como MEI - Microempreendedor Individual, uma opção com baixíssimo gasto. Os custos com a legalização são bem menores que os prejuízos que uma fiscalização podem gerar, sem contar é necessário ter um CNPJ para passar confiança e credibilidade. A legalização já um respaldo que o empresário possui caso alguém questione seus serviços. Este é o primeiro passo, estar formalizado e em dia com os impostos, caso contrário, este será mais um problema a ser resolvido e que diminuirá sua credibilidade quando algum serviço for questionado.

 

Saiba como legalizar sua vidraçaria com baixo investimento

 

2- Siga as normas técnicas 

Assim como você deve estar com o negócio legalizado, suas instalações também precisam seguir os critérios técnicos oficiais, que no caso são as normas técnicas da ABNT. Estar dentro do que é instituído como padrão e mínimo indicado para garantir a segurança, já te coloca na posição correta. Ao seguir os requisitos das normas técnicas, que nem são tão rigorosos, mas o mínimo a ser seguido, você evita que um erro de instalação ou acidente aconteça. 

 

Assim, não havendo problemas para o usuário, não terá motivos para um processo judicial. Porém, mesmo acontecendo o pouco provável, você ganha mais segurança jurídica ao ter o respaldo de ter seguido as orientações das normas, ou seja, fez a sua parte, trabalhou corretamente e não foi negligente. Se o que a norma técnica sugeriu não foi o suficiente, você terá um boa argumento, pois cada requisito foi estudado e testado por muitos especialistas. A norma técnica é um documento. 

 

normas técnicas ABNT setor vidreiro

 

3- Faça um contrato para cada obra

O contrato de prestação de serviços é muito importante porque firma o acordo entre sua vidraçaria e o cliente, deixando claro a responsabilidades de ambos os lados e protege judicialmente o empresário, que não precisá arcar com prejuízos que cabem à prestadora de serviço. Por outro lado, exigirá mais profissionalismo, visto que obrigações e prazos deverão ser cumpridos a risca. Ter um contrato determinando o que foi combinado entre as partes é uma prova documentada e assinada em casos de processos judiciais, comprovando o que é ou não de sua responsabilidade.

 

Confira algumas dicas de como montar um contrato de prestação de serviços de vidraçaria

 

4- Ofereça as garantias necessárias

Se informe sobre os direitos do consumidor para oferecer as garantias determinadas pela lei, assim, evitará questionamentos, já que cumpriu com suas obrigações. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 26, o consumidor tem direito de reclamar e solicitar reposição sem custos até 30 dias após a partir da data de entrega de serviço ou produto não durável e 90 dias para duráveis, caso em que o vidro se encaixa. 

 

Assim, uma vidraçaria deve dar uma garantia de três meses para sua instalação e, havendo qualquer erro de instalação ou dano nos vidros e ferragens, deverá refazer a obra com o fornecimento de novos produtos. Para evitar problemas jurídicos, a vidraçaria precisa reparar o dano, independente de sua responsabilidade. Se for erro de instalação, deverá oferecer a manutenção sem qualquer custo. A partir do prazo de três meses poderá cobrar pelos reparos normalmente, pois já expirou o tempo de garantia. 

 

Se a falha for em produtos como o vidro, mesmo este não tendo sido fabricado pela vidraçaria, esta assume temporariamente a responsabilidade, já que foi a empresa que comercializou e negociou com o cliente. Judicialmente, o consumidor irá acionar a vidraçaria com quem teve o contato. Posteriormente, a vidraçaria pode negociar a troca do produto com o fabricante caso a responsabilidade seja dele, mas primeiro tem que reparar o cliente, independente de sua responsabilidade, pois foi quem vendeu a instalação, juntamente com as peças que a compõe. Claro que cada caso é único e poderá ser questionado judicialmente. 

 

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