Portas e janelas fabricadas em desacordo com as normas técnicas causaram, em pouco mais de dois anos, oito mortes e 19 casos de lesões corporais graves em todo o país. Esse foi um dos problemas apontados por entidades setoriais ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que decidiu estudar a possibilidade de regulamentar a fabricação e comercialização das esquadrias.
Neste momento, o instituto está conduzindo uma Análise de Impacto Regulatório sobre o produto, a pedido da Associação Brasileira de Indústrias de Esquadrias (Abie), da Associação Brasileira das Indústrias de Portas e Janelas Padronizadas (Abraesp) e do Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo (Siamfesp).
De acordo com as entidades, boa parte das esquadrias comercializadas no mercado brasileiro está em não conformidade com as normas técnicas, oferecendo risco à saúde e à segurança do consumidor. Além disso, o desempenho inadequado do produto tem trazido prejuízos econômicos à sociedade. O produto apresenta desde falhas estruturais à ruptura de vidros por impacto ou esforço.
“É um absurdo que em pleno 2018 ainda tenhamos casos de mortes e mutilações em função de portas e janelas não conformes. Tentativas anteriores de promover a conformidade voluntária do setor não alcançaram os resultados esperados. Vemos no Inmetro a instituição com peso, autoridade e responsabilidade social necessária para trazer a segurança que o consumidor necessita, de forma compulsória junto ao mercado”, diz Edson Fernandes, presidente da Abie.
Para tratar o assunto, o Inmetro, por meio da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), adotou a metodologia estabelecida no Guia Orientativo para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Casa Civil – Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. De acordo com Fernando Goulart, chefe da Divisão de Qualidade Regulatória (Dconf/Diqre) do Inmetro, a metodologia prevê amplo diálogo com as partes interessadas ainda na fase de estudo, por meio de encontros com as entidades mais representativas do segmento.
“Temos interagido sistematicamente com o setor de esquadrias. O Inmetro vem estudando as opções regulatórias, isto é, as formas como poderá intervir para minimizar os problemas identificados”, afirma Goulart, que se reuniu com representantes do segmento para debater qual seria a melhor forma de intervenção. Encontro realizado na sede do órgão, no Rio de Janeiro, no dia 03 de maio último, contou com a presença de 28 entidades da construção civil. Além das associações representativas das esquadrias de aço, alumínio, PVC e madeira, e também do vidro, estavam o SindusCon-RJ, CBIC, Anamaco, ABNT, Caixa Econômica Federal, laboratórios de ensaios e organismos certificadores.
Como parte do estudo sobre o tema, servidores do Inmetro realizaram visitas técnicas a fábricas de esquadrias, fabricante de perfis de alumínio, laboratório de ensaios e diversas lojas que comercializam o produto. A finalidade foi compreender o processo de fabricação, comercialização e ensaios de esquadrias e avaliar o impacto que uma eventual regulamentação poderá gerar para o setor produtivo e os consumidores.
