Uma situação comum no segmento vidreiro para quem tem pouco capital disponível é profissionais iniciarem seus negócios como vidraceiro autônomo prestando serviços no local da obra, sem loja física, ou montar um pequeno escritório em casa e divulgar a empresa virtualmente apenas, também sem ponto comercial. Ser profissional autônomo é um opção, e para tal é necessário emitir apenas RPA – Recibo de Pagamento a Autônomo ou NFS – Nota Fiscal de Serviços de Pessoa Física para os serviços realizados, o que é considerado legal e formal. Porém, de acordo com Walmir Luis Fuoco, docente de Finanças e Contabilidade do Senac São Paulo, o modo ideal consiste na abertura de uma empresa.
Para deixar de ser autônomo é necessário abrir uma empresa, que pode ser uma sociedade ou MEI (Microempreendedor Individual). “O empreendedor individual tem no Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br) o canal adequado para a formalização e legalização. Diversos serviços e conteúdos importantes estão disponíveis lá e devem ser acessados no momento da formalização e mensalmente no momento do pagamento da contribuição mensal”, diz Enio Queijada de Souza, analista em competitividade do Sebrae.
“Das 500 atividades listadas, existem três relacionadas ao vidro: comerciante de vidros, vidraceiro de automóveis e vidraceiro de edificações, todas elas seguidas pelo adjetivo ‘independente’, o que é feito para evitar a precarização de trabalho e problemas trabalhistas para empresas que contratam os MEI. Como o portal admite além da atividade principal até 14 atividades secundárias, o vidraceiro tem a possibilidade de colocar essas três e outras onde ele possua habilidades e experiência de trabalho. Com a formalização do MEI, as atividades sem risco ou baixo risco podem ser exercidas de casa sem problemas e nem necessidades de vistorias do Corpo de Bombeiros e Vigilância”, orienta Queijada.
Primeiros passos
O Portal do Empreendedor sinaliza cada passo, basta se cadastrar e seguir as orientações para obter a cidadania empresarial e CNPJ. Também há dicas de gestão, assim como no portal do Sebrae, em Temas de Gestão – Empreendedorismo. “O registro, formalização e legalização da empresa exige uma sequência de atividades. Tão importante quanto a parte formal da empresa é o que está nas ‘entrelinhas’: qual é a ideia e o modelo de negócio que se quer implantar, quais são os problemas (ou as dores) do cliente que se quer atingir, conhecimento do mercado, como obter crédito e financiamento e também um conjunto de atitudes e comportamentos empreendedores”, explica o analista do Sebrae.
Outro passo importante é verificar se o negócio precisa de inscrição estadual. Algumas regiões dispensam o MEI, mas é preciso verificar, pois cada Estado tem sua legislação própria de ICMS. No Portal do empreendedor essa informação está na parte ‘Já sou MEI’ em dúvidas mais frequentes. Fuoco destaca que é importante buscar ajuda de um contador ou escritório de contabilidade. “Se for na forma de MEI, o próprio microempresário pode, pelo Portal do Empreendedor, fazer o registro da empresa. Entretanto, tanto para MEI como para uma empresa comum, a ajuda do profissional especializado é recomendada, por conta das diversas obrigações a serem cumpridas, inclusive para a elaboração do Contrato Social e primeiro instrumento formal da empresa”.
Custos
É possível estar legalizado sem investimentos iniciais em um espaço físico e sem funcionários. Cadastrando-se como MEI ou como uma empresa societária é possível utilizar o endereço da residência e as empresas não precisam, necessariamente, de funcionários. Somente para o registro não há custos, apenas com contador se utilizar este serviço. Se abrir uma empresa terá as despesas do escritório de contabilidade e das taxas da Prefeitura do Município na qual a empresa for se instalar. São pequenos valores, atualizados com frequência, mas nada proibitivos. Na constituição de empresa societária, é necessário utilizar o serviço de um contador ou escritório de contabilidade. Os passos não são complicados. Entretanto, a falta de prática no preenchimento de guias, documentos e os acessos aos órgãos públicos respectivos podem gerar erros que retardarão o processo ou gerarão pagamentos indevidos ou despesas extras”, afirma o docente do Senac São Paulo.
“No portal do Sebrae há conteúdos com o passo a passo e roteiro para a formalização do MEI – Microempreendedor Individual, além de mais detalhes que podem ajudar a concretizar essa importante decisão. Já para formalizar uma ME – que é a sigla para Microempresa, aquelas que faturam acima de R$ 81.000,00 até R$ 360.000,00 por ano, o processo exige mais etapas como o registro na Prefeitura (ou administração regional), Junta Comercial, Receita Federal e na Previdência Social entre outros órgãos regulamentadores da atividade pretendida”, destaca Enio Queijada.
Contratação
O MEI pode ter até um empregado, conforme a legislação vigente. Deverá pagar o piso salarial da categoria ou o salário mínimo, conforme o caso. Além disso, deve-se recolher o FGTS e Previdência Social. Quando a demanda ou o projeto for de maior porte, sugere-se a união e cooperação de vários MEI, porém cada um mantendo a sua individualidade no contrato de fornecimento e na emissão da Nota Fiscal. O MEI não pode contratar funcionários temporário. Com a ME é possível contratar funcionários sem vínculo, para determinadas obras, na forma de autônomo ou de prestador de serviço, desde que o cliente contratante não tenha objeções. “Nesses casos, no pagamento da prestação de serviços, serão descontados do ajudante o INSS e o imposto de renda. O contratante do ajudante terá que arcar com a contribuição previdenciária patronal”, orienta Fuoco.
Contrato com o cliente
O contrato de prestação de serviços é recomendável para dar mais segurança ao contratante e ao contratado. Na internet existem dezenas de sugestões de modelos, mas praticamente todos eles têm como componentes a identificação das partes (contratante e contratado), objeto do contrato – parte muito importante e que pode ter anexos mais descritivos e detalhados, obrigações do contratante, obrigações do contratado, preço e condições de pagamento, inadimplemento/descumprimento e multa, rescisão imotivada, prazo, condições gerais e Foro para dirimir dúvidas e resolver conflitos.
“A emissão da Nota Fiscal é obrigatória quando a venda ou a prestação do serviço for feita para outra pessoa jurídica; para clientes pessoa física não é obrigatória, mas é recomendável para dar respaldo legal à transação efetuada. Nesse ponto, mais uma vez deve-se consultar a Prefeitura para se informar corretamente e o procedimento a ser tomado, principalmente no tocante à confecção do talonário das Notas”, ressalta o docente do Senac São Paulo.
Conhecimento
O futuro microempresário precisa obter informações mínimas sobre a gestão do seu negócio. Primeiro de tudo, conhecer o mercado em que atuará, depois é preciso conhecer a estrutura tributária e obrigações acessórias, municipais, estaduais e federais, conforme o tipo de empresa. Por fim, ter domínio de técnicas para controle e gestão do caixa, dos custos e formação de preços. Fuoco ressalta que também é interessante conhecer os riscos do negócio, como acidentes, garantias, transporte e exposição de pessoas. “Como qualquer empresário, tão logo seja possível, é necessário se aprofundar nos aspectos legais e tributários do negócio, sem nunca se descuidar dos clientes e do caixa”.
O portal do Sebrae disponibiliza EAD (cursos à distância) gratuitos, além dos cursos presenciais em cada região. Basta acessar sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ead. “O Sebrae também tem em seu portal mais de 440 Ideias de Negócios e uma delas é de Vidraçaria (sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ideias/como-montar-uma-vidracaria,f6987a51b9105410VgnVCM1000003b74010aRCRD). São 29 capítulos onde constam a necessidade de equipamentos e investimentos entre outros aspectos importantes.
Enio Queijada acrescenta mais algumas dicas para quem quer iniciar seu próprio negócio: “Estudar bastante sobre os eixos que fazem o negócio dar certo: o de gestão e mercado, o de aspectos técnicos do negócio em si e o das atividades ligadas ao vidro, em amplo sentido. Conhecer legislação e as normas técnicas (existem cerca de 40) que afetam esse setor também são importantes. Saber negociar e encontrar bons fornecedores também pode fazer uma grande diferença nos resultados. Visitar eventos do setor específico e aqueles relacionados direta ou indiretamente com o seu negócio sempre trazem contribuições importantes. A entrada do seu negócio no mundo digital também é uma questão de tempo, portanto, a criação de um site, a entrada em um marketplace, criação e envio de e mail marketing devem ser pensados, agora ou em um futuro próximo”.
