Engenheiro mecânico, graduado pela Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá (FEG) da Unesp (Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho), com mestrado em Ciências da Administração pela Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), Carlos Santos Amorim Junior atuou no então Ministério da Indústria e Comércio (MIC), na Secretaria de Tecnologia Industrial; na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo; e na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Foi presidente da Copant de 2005 a 2007 e membro do Grupo de Assessoramento do Presidente (Chair’s Advisory Group) do ISO Committee on Developing Country Matters (Devco). Atualmente é diretor de Relações Externas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que produz em média 500 documentos por ano. Somente o setor da construção civil possui cerca de 1.000 normas. Amorim conversou com a revista Vidro Impresso sobre a importância das normas e como este mercado tem se desenvolvido.
Qual o papel da ABNT?
Antes de destacar o papel da ABNT, cabe esclarecer que esta é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que atua na elaboração das Normas Técnicas Brasileiras, sendo desde a sua fundação, o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade e governo brasileiro. Saliento também que as Normas Técnicas Brasileiras são documentos de caráter voluntário, tanto na sua elaboração quanto na sua aplicação, e são desenvolvidas por Comissões de Estudo formadas, voluntariamente, por representantes dos setores envolvidos com o assunto a ser normalizado e seguem, criteriosamente, princípios internacionais de normalização, garantindo-se ampla participação da sociedade. Essas Normas são documentos que refletem o estado da arte da tecnologia permitindo a produção, a comercialização e o uso de bens e serviços de forma competitiva e sustentável nos mercados interno e externo, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico, proteção do meio ambiente e defesa do consumidor.
Como funciona o processo de elaboração de uma norma técnica
O Processo de Normalização é realizado obedecendo as boas práticas aceitas internacionalmente. Assim, uma vez detectada a necessidade da normalização de um determinado produto, uma Comissão de Estudo é formada para elaborar um projeto de norma, o qual é submetido à Consulta Nacional no site da ABNT pelo prazo de 60 dias. Durante este processo qualquer interessado pode se manifestar, sem qualquer ônus, a fim de recomendar à Comissão de Estudo sua aprovação do texto como apresentado; aprovação do texto com sugestões; ou sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação. Findo o prazo, a Comissão de Estudo se reúne, com a participação de todos os interessados que se manifestaram durante a consulta, para a análise das manifestações e deliberação, por consenso, acerca da aprovação do projeto como Norma Brasileira. Na hipótese de alteração, o projeto de norma é submetido à nova Consulta Nacional.
O número de normas técnicas tem aumentado nos últimos anos?
O número de Normas Brasileiras diminuiu nos últimos anos, mas apenas temporariamente, pois com a crescente inserção do Brasil no mercado internacional haverá uma tendência de maior adoção de normas internacionais quando comparadas com normas genuinamente nacionais.
Os mercados vão evoluindo, novas tecnologias e produtos surgindo, possibilitando, no caso da construção civil, projetos mais ousados. O senhor acredita que essa evolução vem acompanhada de uma maior necessidade de se preocupar com a segurança e os métodos de aplicação dos sistemas?
Sempre uma questão que sobressai quando novas tecnologias são aplicadas é a segurança, o que em hipótese alguma poderia ser deixada de lado quando da elaboração das normas técnicas.
Há ainda pouca adesão aos requisitos das normas por parte dos profissionais, que negligenciam a segurança?
Justamente em vista da conscientização da necessidade de buscar os mais atualizados padrões de segurança é que a engenharia brasileira tem buscado o uso de Normas Brasileiras. O setor de Construção Civil é um dos mais ativos no elaboração e uso das Normas Brasileiras. Somente o setor da construção civil possui cerca de 1.000 normas.
O que a ABNT tem feito para facilitar a disseminação desse conhecimento e conscientização da importância das normas técnicas?
A ABNT vem buscando convênios com Universidades e com Conselhos de profissionais, como por exemplo sistema CONFEA/CREAS/Mútua e CAU além de facilitar o acesso às normas para as micro e pequenas empresas para esta disseminação da importância e benefício no uso das Normas Brasileiras. Além disso, temos realizado reuniões dos Comitês e Comissões de Estudo via webconferência para facilitar a participação de todos os envolvidos, minimizando assim custos com deslocamentos. Divulgamos também em nossas redes sociais convites das reuniões, para que todos os interessados possam participar, além de utilizarmos todos os nossos veículos de comunicação para informar eventos, lançamento de normas, Consulta Nacional, etc.
