Brasília – O governo decidiu sobretaxar as importações brasileiras de utensílios de vidro para mesa originárias da Argentina, da China e da Indonésia. Estão incluídos na decisão produtos como conjuntos, pratos diversos, xícaras, pires, taças de sobremesas, potes, tigelas e outras vasilhas. No entanto, a aplicação de direito antidumping definitivo, com prazo de cinco anos, não afetará as compras de itens fabricados com vidro refratário, travessas, jarras, licoreiras, garrafas e moringas.
De acordo com resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada hoje no Diário Oficial da União, a investigação sobre prática desleal de comércio nas mercadorias listadas foi pedida pela Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros (Abividro).
Pela decisão, será aplicada uma sobretaxa de US$ 0,18 por quilograma dos produtos importados da empresa argentina Rigolleau S.A. e US$ 0,37 por quilograma dos demais produtos do segmento originários do maior parceiro brasileiro do Mercosul. Para as importações da Indonésia, a alíquota será de US$ 0,15 por quilo e, no caso da China, de US$ 1,70 por quilo.
Na semana passada, o governo da Argentina reafirmou que as licenças não automáticas (LNAs) de importação, que se estendem de 400 para 600 itens a partir de março, não vão afetar os produtos brasileiros nem os dos demais sócios do Mercosul (Paraguai e Uruguai). “As licenças não automáticas que a Argentina aplica perseguem o objetivo de monitorar as importações provenientes de países de fora do Mercosul e, de nenhuma maneira, estão dirigidas a criar obstáculos ao comércio com os sócios do Mercosul”, disse na ocasião o secretário de Indústria e Comércio, Eduardo Bianchi, em reunião do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Nessa reunião, o secretário de Comércio e Relações Econômicas Internacionais da Chancelaria da Argentina, Luis María Kreckler, também garantiu que os produtos dos países sócios não serão afetados. A Argentina ampliou as LNA e motivou uma visita do ministro brasileiro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel.
Fonte: DCI
